De acordo com o PROCON, é importante lembrar que o direito arrependimento, previsto no artigo 49 do código da Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, como internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Assim, o consumidor tem o prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento, para se arrepender e ter o dinheiro pago, devolvido com correção monetária.
Observe os seguintes pontos para solicitar a devolução:
- O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, com uma carta justificativa da devolução;
- É obrigatório que os produtos estejam com suas etiquetas e lacres originais intactos;
- O produto deverá ser enviado em sua embalagem lacrada, de modo que seja protegido adequadamente durante o transporte;
- O produto não pode apresentar dano ou indicio de uso, lavagem ou modificação pelo cliente;
- O produto devolvido será submetido à análise de qualidade após sua chegada ao centro de distribuição. Esse exame poderá levar até 5 dias úteis, contados a partir da chegada do produto.
Após análise, você será notificado do processo de restituição do valor.
Se caso no/o produto:
- Não for constatado o defeito relatado pelo cliente;
- Não for devolvido ou estiver desacompanhado da nota fiscal, caixa e acessório;
- Apresentar indícios de uso;
- Conter defeitos causados propositalmente;
- For verificado desgaste natural em decorrência do uso.
Nestas hipóteses, o produto será devolvido ao cliente nas mesmas condições e sem aviso prévio. Sendo cobrado o valor do envio.