De acordo com o PROCON, é importante lembrar que o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é aplicável apenas às compras realizadas fora do estabelecimento comercial – como as efetuadas pela internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Assim, o consumidor dispõe de 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto, para exercer esse direito e solicitar o reembolso integral, com a devida correção monetária.
Para solicitar a devolução, observe os seguintes pontos:
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Embalagem e estado do produto:
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original e em perfeito estado de conservação.
- É necessário incluir uma carta justificando o motivo da devolução.
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Conservação e integridade:
- Os produtos devem estar com suas etiquetas e lacres originais intactos.
- O produto deve ser enviado em sua embalagem lacrada, garantindo proteção adequada durante o transporte.
- Não é permitido que o produto apresente danos, sinais de uso, lavagem ou modificação.
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Processo de análise:
- Ao chegar ao nosso centro de distribuição, o produto passará por uma análise de qualidade, a qual poderá levar até 5 (cinco) dias úteis.
- Após a conclusão da análise, você será notificado sobre o andamento do processo de restituição do valor.
Observações importantes:
Caso o produto:
- Não apresente o defeito informado pelo cliente;
- Seja devolvido desacompanhado da nota fiscal, caixa ou acessórios;
- Demonstre sinais de uso;
- Apresente defeitos causados propositalmente;
- Evidencie desgaste natural decorrente do uso;
…o produto será devolvido ao cliente nas mesmas condições e sem aviso prévio, sendo cobrado o valor do envio.