De acordo com o PROCON, é importante lembrar que o direito arrependimento, previsto no artigo 49 do código da Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, como internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Assim, o consumidor tem o prazo de 7 dias, contados a partir do recebimento, para se arrepender e ter o dinheiro pago, devolvido com correção monetária.

Observe os seguintes pontos para solicitar a devolução:

  1. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, com uma carta justificativa da devolução;
  2. É obrigatório que os produtos estejam com suas etiquetas e lacres originais intactos;
  3. O produto deverá ser enviado em sua embalagem lacrada, de modo que seja protegido adequadamente durante o transporte;
  4. O produto não pode apresentar dano ou indicio de uso, lavagem ou modificação pelo cliente;
  5. O produto devolvido será submetido à análise de qualidade após sua chegada ao centro de distribuição. Esse exame poderá levar até 5 dias úteis, contados a partir da chegada do produto.

Após análise, você será notificado do processo de restituição do valor.

Se caso no/o produto:

  1. Não for constatado o defeito relatado pelo cliente;
  2. Não for devolvido ou estiver desacompanhado da nota fiscal, caixa e acessório;
  3. Apresentar indícios de uso;
  4. Conter defeitos causados propositalmente;
  5. For verificado desgaste natural em decorrência do uso.

Nestas hipóteses, o produto será devolvido ao cliente nas mesmas condições e sem aviso prévio. Sendo cobrado o valor do envio.

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